Termos do serviço

Termos e condições de utilização e venda

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Este website é disponibilizado sob a designação comercial KORTSFLOW, operada pelo titular indicado na secção de Informações de Contacto. O site apresenta conteúdos digitais vendidos diretamente e produtos de terceiros divulgados através de ligações de afiliação.

1. Vendas diretas e afiliação

Os produtos pagos no checkout da KORTSFLOW são vendidos diretamente pelo titular identificado nas informações comerciais da loja. Para os produtos associados a links que conduzem a websites externos, o contrato de compra e venda é celebrado com o fornecedor identificado no checkout da respetiva plataforma. A KORTSFLOW poderá receber comissões de afiliação sem custos adicionais não divulgados ao comprador.

2. Produto digital NOVA CHANCE

NOVA CHANCE — Minha Vida na Europa é um e-book digital interativo em português, destinado a fins educativos e informativos. Aborda a preparação da mudança e a vida prática na Europa, especialmente Portugal e Bélgica. Não se trata de consultoria jurídica, fiscal, migratória, médica ou profissional personalizada. Os requisitos devem ser confirmados junto das entidades oficiais atualizadas.

3. Preços, encomendas e pagamentos

Os preços são apresentados em euros. O checkout identifica o montante final, impostos e outros encargos legalmente aplicáveis antes de o cliente concluir a compra. Os pagamentos são tratados pelo sistema e pelos prestadores de pagamento mostrados durante o checkout. O comprador deve verificar os dados fornecidos antes de confirmar a encomenda.

4. Acesso e fornecimento

Após a confirmação do pagamento, o conteúdo é disponibilizado por via eletrónica, pelos meios identificados no produto, que podem incluir e-mail e o aplicativo de entrega digital BubaFy. O comprador deve disponibilizar um endereço eletrónico correto. Em caso de falha de entrega ou de acesso, deve contactar vie_digitale@kortsflow.com. O produto é digital, não havendo expedição física.

5. Livre resolução e direitos do consumidor

Os direitos de livre resolução, reembolso e conformidade seguem a Política de Devolução e Reembolso e a legislação aplicável. O fornecimento de conteúdos digitais não elimina automaticamente o direito de desistência; a exceção legal exige as formalidades expressas aplicáveis.

6. Direitos de autor

A compra de um e-book confere uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível, para consulta e utilização privada do respetivo conteúdo. A revenda, redistribuição ou publicação não autorizada é proibida, salvo utilizações expressamente admitidas pela lei.

7. Privacidade, contactos e reclamações

O tratamento de dados é regulado pela Política de Privacidade da loja. As dúvidas e pedidos de assistência podem ser enviados para vie_digitale@kortsflow.com. A identificação do operador e a morada de contacto constam das Informações de Contacto.

8. Lei e resolução de litígios

Estes termos são interpretados segundo a legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis em outros Estados-Membros. O consumidor pode recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios legalmente disponíveis. Nenhuma cláusula afasta direitos que a lei considere irrenunciáveis.