Política de reembolso

Política de devolução, livre resolução e reembolso

Última atualização: 23 de outubro de 2026.

Esta política aplica-se aos conteúdos digitais comprados diretamente no checkout da KORTSFLOW, incluindo o e-book NOVA CHANCE — Minha Vida na Europa. Quando o cliente é encaminhado para a plataforma de um fornecedor afiliado, a compra e os procedimentos de reembolso pertencem ao vendedor indicado nesse site, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Direito de livre resolução em 14 dias

Em regra, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da celebração do contrato para desistir de uma compra de conteúdo digital não fornecido em suporte material, sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer esse direito, pode enviar uma declaração inequívoca para vie_digitale@kortsflow.com, indicando o número da encomenda, data e e-mail utilizado na compra.

Exceção legal para conteúdos digitais

Quando o fornecimento digital se inicia antes do termo do prazo legal, o direito de livre resolução apenas se perde se o comprador tiver dado previamente o seu consentimento expresso para esse início, tiver reconhecido expressamente a perda do direito e tiver recebido a confirmação exigida por lei. A simples compra, o pagamento ou a receção do link não bastam por si só. Se estas condições não forem cumpridas, mantêm-se os direitos legalmente aplicáveis.

Falha na entrega ou no funcionamento

Se o acesso ao e-book não for disponibilizado ou se o conteúdo apresentar falta de conformidade, contacte vie_digitale@kortsflow.com. Aplicam-se os direitos previstos na lei, incluindo a reposição da conformidade, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, conforme os requisitos legais. Nenhuma cláusula restringe direitos imperativos do consumidor.

Como é efetuado o reembolso

Quando legalmente devido, o reembolso será processado sem demora indevida, dentro dos prazos previstos na lei (em regra, no máximo 14 dias após a comunicação relevante), através do meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos para o consumidor.

Referências legais: Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º, 12.º e 17.º; Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos conteúdos e serviços digitais.